Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.(Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946).
§ 1º A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946).
§ 2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946).
§ 3º O acréscimo, a que se refere o presente artigo, em se tratando de empresas que não mantêm, pela natureza de suas atividades, trabalho noturno habitual, será feito, tendo em vista os quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza semelhante. Em relação às empresas cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral vigente na região, não sendo devido quando exceder desse limite, já acrescido da percentagem. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946).
§ 4º Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se às horas de trabalho noturno o disposto neste artigo e seus parágrafos. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946).
Considera-se trabalho noturno o trabalho executado entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte, no caso de empregados urbanos e a hora noturna será de 52 minutos e 30 segundos e. Nas atividades rurais considera-se noturno, na lavoura, o trabalho entre 21h de um dia e 5h do dia seguinte e a hora noturna será de 60 minutos, ou seja, não sofre alteração. E na pecuária o trabalho entre 20h de um dia e 4h do dia seguinte.
No trabalho noturno urbano, a cada hora trabalhada equivale a 52 minutos e 30 segundos, um ganho de 7 minutos e 30 segundos, a cada 7 horas trabalhadas, terá um ganho de 1 hora, ou seja, o trabalhador receberá a cada 7 horas trabalhadas o equivalente a 8 horas. 7,30 x 7 = 60 minutos.
Adicional noturno de empregados urbanos é de 20%.
Adicional noturno de empregados rurais é de 25%.
É vedado o trabalho noturno a menores de 18 anos.
O adicional noturno não se aplica a categoria de domésticos.
A.N. = (Quant. horas noturnas x 20%) x SH
No trabalho noturno urbano, a cada hora trabalhada equivale a 52 minutos e 30 segundos, um ganho de 7 minutos e 30 segundos, a cada 7 horas trabalhadas, terá um ganho de 1 hora, ou seja, o trabalhador receberá a cada 7 horas trabalhadas o equivalente a 8 horas. 7,30 x 7 = 60 minutos.
Adicional noturno de empregados urbanos é de 20%.
Adicional noturno de empregados rurais é de 25%.
É vedado o trabalho noturno a menores de 18 anos.
O adicional noturno não se aplica a categoria de domésticos.
A.N. = (Quant. horas noturnas x 20%) x SH
Sendo SH = SM/220
Exemplos:
a)SH = 15,50
Quant. horas noturnas = 120
Adicional noturno = 20%
A.N. = (120 x 20%) x 15,50
A.N. = (120 x 20%) x 15,50
A.N. = 372,00
DSR: (25 dias úteis e 5 folgas)
DSR A.N. = (Valor A.N. / dias úteis (30-folgas)* dias folgas).
DSR A.N. = (372,00 / (30-5) * 5)
DSR A.N. = (372,00/ 25 * 5)
DSR A.N. = 74,40
b) Empregado trabalhou 192 horas noturnas, salário 500,00.
SH = SM/220
SH = 500/220
SH = 2,27
A.N. = (Quant. horas noturnas x 20%) x SH
A.N. = (192 x 20%) x 2,27
SH = SM/220
SH = 500/220
SH = 2,27
A.N. = (Quant. horas noturnas x 20%) x SH
A.N. = (192 x 20%) x 2,27
A.N. = 87,17
DSR: (25 dias úteis e 5 folgas)
DSR A.N. = (Valor A.N. / dias úteis (30-folgas)* dias folgas).
DSR A.N. = (87,17 / (30-5) * 5)
DSR A.N. = (87,17/ 25 * 5)
DSR A.N. = 17,40
Folha de pagamento:
Salario 500,00
A.N 20% = 87,17
DSR 20% = 17,40
Total a receber = 605,00